Registro de Nascimento

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

REGISTRO DE NASCIMENTO

Para o registro de nascimento, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

• Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pela maternidade, pelo hospital ou pelo profissional que assistiu ao parto;

DOCUMENTOS DOS PAIS

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF do pai e da mãe;
• Certidão de casamento dos pais, se casados;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Profissão e naturalidade do pai e da mãe;
• Nome completo dos avós paternos e maternos;

DECLARANTE

• Comparecimento do pai ou da mãe, com documento de identidade e CPF;
• Na falta ou no impedimento de ambos, comparecimento do parente mais próximo, maior de idade, ou de outra pessoa a quem a lei atribua o dever de declarar, com documento de identidade e CPF;
• Procuração com poderes específicos, quando o declarante for representante;

PAIS NÃO CASADOS ENTRE SI

• Comparecimento do pai, com documento de identidade e CPF, para o reconhecimento da paternidade no ato do registro;
• Não comparecendo o pai, o registro será feito somente com a maternidade, informando-se, se possível, o nome e os dados do suposto pai;

PARTO SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA

• Comparecimento de 2 (duas) testemunhas maiores, com documento de identidade e CPF;
• Informação da data, da hora e do local exato do nascimento;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O registro deve ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados do nascimento;
• Na falta ou no impedimento de um dos pais, o prazo para a declaração do outro é de 45 (quarenta e cinco) dias;
• O prazo é ampliado para até 3 (três) meses quando o lugar de residência distar mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório;
• O registro pode ser feito no cartório do lugar do parto ou no do domicílio dos pais;

CARTÓRIO

PÃO DE AÇÚCAR

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

• Esgotado o prazo legal, o registro seguirá o procedimento de registro tardio, com documentação própria;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos;
• As certidões seguintes estão sujeitas aos emolumentos fixados na tabela estadual.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO

Para o registro de nascimento fora do prazo legal, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DOCUMENTOS DA PESSOA A SER REGISTRADA

• Declaração de Nascido Vivo (DNV), se houver;
• Documento de identificação e CPF, se possuir;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Declaração de que não foi registrada em nenhum outro cartório;

DOCUMENTOS DOS PAIS

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF do pai e da mãe;
• Certidão de nascimento ou de casamento dos pais;
• Nome completo dos avós paternos e maternos;
• Certidão de óbito, quando um dos pais for falecido;

PROVAS DO NASCIMENTO

• Documentos que demonstrem a data e o local do nascimento, tais como cartão de vacinação, ficha ou prontuário hospitalar, declaração de escola, certidão de batismo, registro de plano de saúde ou documentos previdenciários;
• Outros documentos em que a pessoa esteja qualificada com a mesma filiação;

TESTEMUNHAS

• Comparecimento de 2 (duas) testemunhas maiores, com documento de identidade e CPF;
• As testemunhas devem conhecer a pessoa a ser registrada e ter conhecimento dos fatos declarados;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Sendo a pessoa maior de idade, o registro será requerido por ela própria, com comparecimento pessoal;
• Sendo menor, o registro será requerido pelo pai, pela mãe ou por quem detenha a guarda, com a comprovação dessa condição;
• O cartório poderá exigir prova complementar do nascimento, conforme o caso;
• Havendo dúvida fundada quanto à declaração, o pedido será submetido ao juízo competente;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos.