Escrituras de Imóveis

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA

DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

Para a lavratura da escritura pública de compra e venda, deverão ser apresentados os documentos abaixo relacionados. A documentação completa assegura a regularidade e a segurança jurídica do ato.

VENDEDOR - PESSOA FÍSICA

• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH) e CPF, em bom estado de conservação e de fácil leitura, inclusive do cônjuge, se for casado(a)
• Endereço e profissão atualizados
• Endereço eletrônico e telefone para contato

Comprovante de estado civil (certidão atualizada)

• Certidão de nascimento, se solteiro(a);
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
• Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
• Escritura pública de união estável ou documento comprobatório da convivência, se houver;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;

VENDEDOR - PESSOA JURÍDICA

• Contrato ou estatuto social e últimas alterações registradas;
• Cartão do CNPJ atualizado;
• Ata de eleição dos representantes legais, se aplicável
• Documento de identidade, CPF, endereço e profissão dos representantes;

COMPRADOR - PESSOA FÍSICA

• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH) e CPF, em bom estado de conservação e de fácil leitura, inclusive do cônjuge, se for casado(a);
• Endereço e profissão atualizados;
• Endereço eletrônico e telefone para contato;

Comprovante de estado civil (certidão atualizada)

• Certidão de nascimento, se solteiro(a);
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
• Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
• Escritura pública de união estável ou documento comprobatório da convivência, se houver;
• Pacto antenupcial registrado, se houver

CARTÓRIO

PÃO DE AÇÚCAR

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

COMPRADOR - PESSOA JURÍDICA

• Contrato ou estatuto social e últimas alterações registradas;
• Cartão do CNPJ atualizado;
• Ata de eleição dos representantes legais, se aplicável;
• Documento de identidade, CPF, endereço e profissão dos representantes;

DOCUMENTOS DO IMÓVEL - URBANO

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel (expedida pela Prefeitura);
• Carnê do IPTU do exercício vigente ou boletim de cadastro do imóvel urbano;
• Declaração de quitação de débitos condominiais, se aplicável

DOCUMENTOS DO IMÓVEL - RURAL

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;
• CCIR do exercício vigente, com prova de quitação;
• Comprovação do pagamento do ITR dos 5 (cinco) últimos exercícios ou certidão negativa;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural;
• CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, com comprovante de inscrição e situação cadastral do imóvel;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Valor do negócio, forma e prazo de pagamento (PIX, transferência bancária, dinheiro, cheque, parcelas etc.);
• Procuração pública específica e vigente, se houver representação
• A certidão de inteiro teor da matrícula deverá ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e ter sido emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias, devendo esse prazo de validade ser rigorosamente observado.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A falta de qualquer documento pode impedir a lavratura da escritura.
• Documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público juramentado.

QUANTO CUSTA?

O valor da escritura é tabelado por lei e é o mesmo em todos os cartórios do Estado. O pagamento dos emolumentos é realizado antecipadamente, podendo ser efetuado por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Em caso de necessidade, não hesite em nos procurar; teremos prazer em auxiliá-lo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA

DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO

Para a lavratura da escritura pública de doação, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A documentação completa assegura a regularidade e a segurança jurídica do ato.

DOCUMENTOS DAS PARTES (DOADOR E DONATÁRIO)

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todos os envolvidos;
• Procuração pública específica, com poderes expressos, se houver representação;
• Profissão e Comprovante de endereço atualizado;
• Endereço eletrônico e telefone para contato, se houver;

Comprovante de estado civil (certidão atualizada)

• Certidão de nascimento, se solteiro(a);
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
• Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
• Escritura pública de união estável ou documento comprobatório da convivência, se houver;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;

DOCUMENTOS DO BEM OBJETO DA DOAÇÃO

Imóvel urbano

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel (expedida pela Prefeitura);
• Carnê do IPTU do exercício vigente ou boletim de cadastro do imóvel urbano;
• Declaração de quitação de débitos condominiais, se aplicável;

Imóvel rural

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;
• CCIR do exercício vigente, com prova de quitação;
• Comprovação do pagamento do ITR dos 5 (cinco) últimos exercícios ou certidão negativa;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural;
• CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, com comprovante de inscrição e situação cadastral do imóvel;

Bem móvel

• Documento de propriedade ou comprovação de titularidade do bem;
• Documento específico do bem, conforme sua natureza (ex.: CRLV-e, no caso de veículo);

CARTÓRIO

PÃO DE AÇÚCAR

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

• Avaliação ou declaração do valor do bem (ex.: Tabela FIPE, no caso de veículo);

DOCUMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

• Guia do ITCD;
• Comprovante de recolhimento do imposto ou documento de isenção/imunidade, se cabível;
• Certidões fiscais eventualmente exigidas conforme a natureza do bem e a legislação aplicável

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, ENCARGO OU CLÁUSULAS ESPECIAIS

• Informar expressamente se a doação será com reserva de usufruto;
• Informar eventual encargo, condição ou termo;
• Informar se haverá cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão;

SE HOUVER DONATÁRIO MENOR OU INCAPAZ

• Documentos pessoais do representante legal;
• Documento comprobatório da representação legal;
• Autorização judicial, quando exigível pela legislação aplicável ao caso concreto;

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Procuração pública específica e vigente, se houver representação
• A certidão de inteiro teor da matrícula deverá ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e ter sido emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias, devendo esse prazo de validade ser rigorosamente observado.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A falta de qualquer documento pode impedir a lavratura da escritura.
• Documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público juramentado.

QUANTO CUSTA?

• O valor da escritura é tabelado por lei e é o mesmo em todos os cartórios do Estado.
• O pagamento dos emolumentos é realizado antecipadamente, podendo ser efetuado por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Em caso de necessidade, não hesite em nos procurar; teremos prazer em auxiliá-lo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DA

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE POSSE

Para a lavratura da Escritura Pública de Cessão de Posse, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, regularidade e segurança jurídica do ato.

DOCUMENTOS DAS PARTES (CEDENTE E CESSIONÁRIO)

• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH) e CPF;
• Procuração pública com poderes específicos, se houver;
• Profissão e Comprovante de endereço atualizado;
• Endereço eletrônico e telefone para contato, se houver;

Comprovante de estado civil (certidão atualizada)

• Certidão de nascimento, se solteiro(a);
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
• Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
• Escritura pública de união estável ou documento comprobatório da convivência, se houver;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;

DOCUMENTOS DO IMÓVEL (OBJETO DA POSSE)

• Recibo de compra e venda, cessão anterior ou outro documento que comprove a posse;
• Comprovantes de pagamento do imóvel, se houver;
• Comprovantes do exercício da posse (contas de água, luz, IPTU, ITR etc.);
• Planta e memorial descritivo do imóvel, contendo sua identificação, localização, área, limites e confrontações;

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (SE HOUVER)

• CCIR, para imóvel rural;
• ITR — última declaração, para imóvel rural;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural, se aplicável;
• CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, se aplicável;

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

• Informar se a cessão é onerosa (com pagamento) ou gratuita (sem pagamento);
• Valor e forma de pagamento, se onerosa; (ex.: PIX, transferência bancária, dinheiro, cheque ou parcelamento);

CARTÓRIO

PÃO DE AÇÚCAR

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Os documentos devem estar legíveis e atualizados.
• Os documentos podem ser encaminhados previamente pelo WhatsApp do cartório.
• Poderão ser solicitados documentos complementares, conforme o caso concreto.
• A cessão de posse não transfere a propriedade do imóvel e, em regra, não está sujeita ao ITBI.

QUANTO CUSTA?

• O valor da escritura é tabelado por lei e é o mesmo em todos os cartórios do Estado.
• O pagamento dos emolumentos é realizado antecipadamente, podendo ser efetuado por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Em caso de necessidade, não hesite em nos procurar; teremos prazer em auxiliá-lo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DA

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Para a lavratura da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, regularidade e segurança jurídica do ato.

DOCUMENTOS DAS PARTES (CEDENTES E CESSIONÁRIOS)

• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF de todos os envolvidos;
• Procuração pública específica, se houver representação;
• Profissão e Comprovante de endereço atualizado;
• Endereço eletrônico e telefone para contato, se houver;

Comprovante de estado civil (certidão atualizada)

• Certidão de nascimento, se solteiro(a);
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
• Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
• Escritura pública de união estável ou documento comprobatório da convivência, se houver;
• Pacto antenupcial registrado, se houver

DOCUMENTOS DO AUTOR DA HERANÇA (FALECIDO)

• Documento de identidade e CPF, se possuir;
• Certidão de óbito;
• Certidão de estado civil (nascimento ou casamento, com as anotações);
• Decisão de nomeação do inventariante, se houver inventário judicial;

DOCUMENTOS DO IMÓVEL (SE HOUVER)

Imóvel urbano

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel (expedida pela Prefeitura);
• Carnê do IPTU do exercício vigente ou boletim de cadastro do imóvel urbano;

Imóvel rural

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;
• CCIR do exercício vigente, com prova de quitação;
• Comprovação do pagamento do ITR dos 5 (cinco) últimos exercícios ou certidão negativa;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural;
• CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro, com comprovante de inscrição e situação cadastral do imóvel;

CARTÓRIO

PÃO DE AÇÚCAR

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

IMPOSTOS E CERTIDÕES

• ITBI (cessão onerosa) — guia e comprovante de pagamento;
• ITCD (cessão gratuita) — guia, comprovante de recolhimento ou certidão da SEFAZ/AL;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Os documentos devem estar legíveis e atualizados;
• As certidões de ônus reais e de ações reais e pessoais reipersecutórias têm prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da expedição;
• O cartório poderá solicitar documentos complementares após análise;
• Pode ser necessária autorização judicial em casos específicos (por exemplo, incapazes);
• Assinatura presencial ou por videoconferência com certificado digital (e-Notariado);

QUANTO CUSTA?

• O valor da escritura é tabelado por lei e é o mesmo em todos os cartórios do Estado.
• O pagamento dos emolumentos é realizado antecipadamente, podendo ser efetuado por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Em caso de necessidade, não hesite em nos procurar; teremos prazer em auxiliá-lo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE

ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO

Para a lavratura da Escritura Pública de Renúncia de Usufruto, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, regularidade e segurança jurídica do ato.

1. PESSOA FÍSICA (QUEM VAI RENUNCIAR)

Documentos pessoais

• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
• Profissão e Comprovante de endereço atualizado;
• Endereço eletrônico e telefone para contato, se houver;

Comprovante de estado civil (certidão atualizada)

• Certidão de nascimento, se solteiro(a);
• Certidão de casamento, se casado(a);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
• Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
• Escritura pública de união estável ou documento;

Procuração (se houver representante)

• Procuração pública específica, com poderes expressos para o ato;

2. PESSOA JURÍDICA

• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do(s) representante(s) legal(is);
• Contrato social ou última alteração contratual consolidada;
• Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada;

3. IMÓVEL

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel expedidas há até 30 dias;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• As certidões de matrícula têm prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da expedição;
• O cartório poderá solicitar documentos adicionais, se necessário;
• A escritura poderá ser assinada presencialmente ou por meio eletrônico, pela plataforma e-Notariado, observados os requisitos aplicáveis.

QUANTO CUSTA?

• O valor da escritura é tabelado por lei e é o mesmo em todos os cartórios do Estado, sendo os emolumentos calculados de acordo com o valor total dos bens que compõem inventário;
• O pagamento dos emolumentos é realizado antecipadamente, podendo ser efetuado por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro.