Alteração de Prenome e Sobrenome

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

ALTERAÇÃO DE PRENOME

Para a alteração de prenome diretamente no registro civil, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DOCUMENTOS DO REQUERENTE

• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, se casado(a);
• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial);
• CPF, título de eleitor e passaporte, se possuir;
• Comprovante de endereço atualizado;

CERTIDÕES

• Certidão dos distribuidores cíveis;
• Certidão dos distribuidores criminais;
• Certidão de execução criminal;
• Certidão dos tabelionatos de protesto;
• Certidão da Justiça Eleitoral;
• Certidão da Justiça do Trabalho;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O requerimento deve ser feito pessoalmente pelo próprio interessado, maior de idade, e independe de autorização judicial;
• A alteração imotivada do prenome pode ser feita uma única vez e somente pode ser desfeita por decisão judicial;
• O pedido é dirigido ao cartório onde foi lavrado o registro de nascimento;
• A alteração é averbada no registro e comunicada aos órgãos competentes;
• A alteração não pode prejudicar os apelidos de família nem direitos de terceiros;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• Os emolumentos são fixados na tabela estadual, iguais em todos os cartórios do Estado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

ALTERAÇÃO DE SOBRENOME

Para a alteração de sobrenome diretamente no registro civil, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

HIPÓTESES ADMITIDAS

• Inclusão de sobrenomes familiares que não constem do registro;
• Inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge, na constância do casamento;
• Exclusão do sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução do casamento;
• Alteração decorrente de modificação da filiação;
• Inclusão do sobrenome do companheiro, havendo união estável registrada;
• Inclusão do sobrenome de padrasto ou madrasta, a pedido do enteado;

DOCUMENTOS DO REQUERENTE

• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, se casado(a);
• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;

DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPÓTESE

• Certidões dos ascendentes, para inclusão de sobrenome familiar;
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, para exclusão do sobrenome do ex-cônjuge;
• Escritura pública ou termo de união estável registrado, para inclusão do sobrenome do companheiro;
• Concordância expressa do padrasto ou da madrasta, para inclusão do respectivo sobrenome;

CERTIDÕES

• Certidões dos distribuidores cíveis e criminais, de execução criminal, dos tabelionatos de protesto, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O requerimento deve ser feito pessoalmente pelo próprio interessado ou por procurador com poderes especiais;
• A alteração não pode prejudicar os apelidos de família nem direitos de terceiros;
• A alteração é averbada no registro e comunicada aos órgãos competentes;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

CARTÓRIO

PÃO DE AÇÚCAR

REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

QUANTO CUSTA?

• Os emolumentos são fixados na tabela estadual, iguais em todos os cartórios do Estado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

ALTERAÇÃO DE PRENOME E DE GÊNERO

Para a alteração de prenome e de gênero diretamente no registro civil, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DOCUMENTOS PESSOAIS

• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, se casado(a);
• Cópia do documento de identidade (RG) e da Identificação Civil Nacional, se possuir;
• Cópia do CPF e do título de eleitor;
• Cópia do passaporte brasileiro, se possuir;
• Cópia da carteira de identidade social, se possuir;
• Comprovante de endereço atualizado;

CERTIDÕES DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

• Certidão do distribuidor cível;
• Certidão do distribuidor criminal;
• Certidão de execução criminal;
• Certidão dos tabelionatos de protesto;
• Certidão da Justiça Eleitoral;
• Certidão da Justiça do Trabalho;
• Certidão da Justiça Militar, quando for o caso;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O requerimento é feito pessoalmente pela pessoa interessada, maior de 18 anos, e assinado na presença do registrador;
• A alteração independe de autorização judicial, de cirurgia, de tratamento hormonal ou de laudo médico ou psicológico;
• A ausência de qualquer dos documentos relacionados impede a alteração;
• O procedimento tem natureza sigilosa, e a informação só constará das certidões mediante requerimento da própria pessoa ou determinação judicial;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• Os emolumentos são fixados na tabela estadual, iguais em todos os cartórios do Estado.